Termos de Uso

Visão geral

Seja bem-vindo à plataforma COMANDAZ, operada pela ASCENTIC SISTEMAS inscrita no CNPJ sob número 62.612.907/0001-69.

Ao acessar, realizar cadastro, efetuar login ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

A utilização do sistema substitui qualquer necessidade de assinatura física ou contrato particular, sendo este aceite eletrônico plenamente válido para fins legais, comerciais e operacionais.

1. Finalidade da Plataforma

A COMANDAZ é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para disponibilizar soluções tecnológicas voltadas à gestão, automação, atendimento, controle operacional e demais funcionalidades empresariais oferecidas.

O sistema poderá sofrer atualizações, melhorias, alterações estruturais, inclusão ou remoção de funcionalidades conforme evolução do produto, necessidades técnicas, estratégicas ou comerciais.

2. Aceite Eletrônico e Validade Jurídica

Ao criar uma conta, realizar login, contratar qualquer plano ou continuar utilizando a plataforma, o usuário concorda expressamente com:

• estes Termos de Uso;
• a Política de Privacidade;
• as regras de cobrança, renovação e cancelamento;
• futuras atualizações destes documentos.

O aceite eletrônico possui validade jurídica plena, nos termos da legislação brasileira aplicável, dispensando assinatura física ou contrato impresso.

A permanência de uso da plataforma após alterações publicadas também caracteriza concordância automática com os novos termos.

3. Condições de Uso

O uso da plataforma está condicionado à observância das seguintes regras:

O usuário compromete-se a:

• utilizar o sistema de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
• fornecer informações verídicas, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• não compartilhar credenciais com terceiros sem autorização;
• não tentar acessar áreas restritas, administrativas ou sistemas internos sem permissão;
• não utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• não inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que comprometa a segurança da plataforma.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Responsabilidade por campanhas, promoções e fidelização

Ao criar conta, acessar ou utilizar recursos de cupons, promoções, campanhas de fidelização, roleta, raspadinha, cashback, cartão de carimbos, campanhas via WhatsApp, benefícios ou mecanismos equivalentes, o usuário declara ciência de que o estabelecimento é responsável por definir, revisar e cumprir as regras promocionais configuradas na plataforma.

O estabelecimento é responsável por:

• definir regras claras de participação, elegibilidade, validade, limites, prêmios e resgates;
• garantir que campanhas, benefícios e comunicações estejam de acordo com a legislação aplicável;
• usar comunicações por WhatsApp para pedidos, ofertas e campanhas somente quando possuir base legal adequada e transparência perante consumidores finais;
• informar consumidores finais sobre condições, restrições e eventuais alterações das campanhas;
• utilizar dados de clientes finais com base legal adequada e transparência perante os titulares;
• honrar ofertas, descontos, prêmios e benefícios configurados por seus usuários autorizados.

A plataforma fornece ferramentas tecnológicas para configuração e operação dessas funcionalidades, mas não substitui análise jurídica, fiscal, regulatória ou comercial própria do estabelecimento.

5. Planos, Cobranças e Alterações Comerciais

A COMANDAZ poderá disponibilizar diferentes planos, módulos, funcionalidades adicionais, integrações e serviços complementares, com valores, condições e limitações específicas.

O usuário declara ciência de que:

• os valores praticados poderão ser alterados a qualquer momento;
• funcionalidades atualmente incluídas poderão ser reorganizadas, limitadas, expandidas ou transformadas em módulos adicionais pagos;
• novos recursos poderão ser disponibilizados mediante contratação específica;
• planos poderão ser descontinuados, substituídos ou reestruturados conforme estratégia comercial;
• campanhas promocionais não geram direito adquirido permanente.

A COMANDAZ poderá alterar o modelo de cobrança, periodicidade de pagamento, estrutura de planos, funcionalidades inclusas e regras comerciais sem necessidade de contrato individual assinado.

Sempre que aplicável, tais alterações serão comunicadas por meio da própria plataforma, e-mail cadastrado ou outros canais oficiais.

A continuidade de uso após tais alterações caracteriza aceite integral das novas condições.

6. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar a plataforma e preencher formulários disponíveis, o usuário está ciente de que haverá coleta e tratamento de dados necessários à operação do serviço, incluindo, quando aplicável:

• nome completo;
• nome da empresa;
• e-mail corporativo;
• telefone para contato;
• dados de acesso e navegação;
• informações operacionais necessárias ao funcionamento do sistema.

Esses dados serão utilizados para execução contratual, contato comercial, suporte técnico, comunicações institucionais, melhorias da plataforma e cumprimento de obrigações legais, conforme nossa Política de Privacidade.

Fluxos como login, cadastro, recuperação ou redefinição de senha, checkout público, abertura de comanda e envio de pedidos podem usar mecanismos antifraude e antiabuso, incluindo Google reCAPTCHA. A continuidade nesses fluxos caracteriza aceite destes Termos e ciência das políticas aplicáveis, sem constituir consentimento amplo e genérico para tratamento de dados pessoais.

7. Proteção de Dados e Privacidade

A COMANDAZ respeita a privacidade dos seus usuários e se compromete a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Não realizamos comercialização de dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a prestação dos serviços, cumprimento legal ou proteção de direitos legítimos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo sistema, layout, interface, códigos, fluxos operacionais, textos, imagens, logotipos, elementos gráficos, vídeos, documentos e descrições técnicas — é de propriedade exclusiva da COMANDAZ ou de seus licenciantes, estando protegido pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, cópia parcial ou total, comercialização ou qualquer uso não autorizado sem prévia autorização formal e por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A COMANDAZ envida seus melhores esforços para garantir estabilidade, disponibilidade e segurança da plataforma, porém não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de acesso;
• falhas decorrentes de terceiros, integrações externas ou provedores de infraestrutura;
• incompatibilidade de dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais;
• indisponibilidades causadas por manutenção, atualização ou força maior;
• perdas decorrentes de uso indevido por parte do próprio usuário;
• falhas operacionais provocadas por informações incorretas fornecidas pelo cliente.
• regras promocionais, campanhas de fidelização, prêmios, sorteios, comunicações ou benefícios configurados pelo próprio estabelecimento.

O uso da plataforma é de responsabilidade do usuário.

10. Alterações nos Termos de Uso, Comerciais e Operacionais

A COMANDAZ poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, atualizar, revisar ou modificar estes Termos de Uso, independentemente de notificação prévia individual, sempre que necessário para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas, comerciais, estratégicas ou de segurança.

É de inteira responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão vigente deste documento, disponível na plataforma ou nos canais oficiais da COMANDAZ.

A continuidade de acesso, login, utilização ou permanência na plataforma após a publicação de qualquer alteração será interpretada como aceitação plena, automática, irrevogável e irretratável dos novos Termos e Condições aplicáveis.

Da mesma forma, a COMANDAZ poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar, suspender, limitar, descontinuar, remover, expandir, substituir ou reestruturar funcionalidades, módulos, integrações, recursos, planos comerciais, valores, políticas de cobrança, formas e periodicidades de pagamento, limites operacionais, regras de uso e demais condições relacionadas à plataforma COMANDAZ.

O usuário reconhece e concorda que a contratação da plataforma não garante a manutenção perpétua de funcionalidades específicas, integrações, preços promocionais, condições comerciais anteriores, benefícios temporários ou qualquer estrutura originalmente ofertada, inexistindo direito adquirido sobre versões anteriores, campanhas promocionais ou formatos previamente disponibilizados.

Eventuais alterações realizadas não gerarão obrigação de indenização, compensação ou manutenção compulsória de condições anteriores, salvo quando expressamente exigido por disposição legal aplicável.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais institucionais disponíveis na plataforma ou pelo e-mail:

lgpd@comandaz.com.br